Dados do CNPJ 05.095.856/0001-01 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALMEIDA LTDA - DECORTINTAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.095.856/0001-01
Abertura: 22/03/1976(50 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/06/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALMEIDA LTDA
Fantasia: DECORTINTAS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,42

Atividade principal:
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
Atividades secundárias:
[sem atividades secundárias]

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**2** - **G** **M**D* ** **A**O - 30/09/1991 (Sócio)
2) *****4**2** - **R** ** **U**E* **E**A ** **M**D* - 22/03/1976 (Sócio)
3) *****4**2** - **N**A **R** ** **M**D* **R**N* - 30/09/1991 (Sócio)
4) *****8**2** - **S* **T**I* ** **M**D* **N**R - 22/03/1976 (Sócio)
5) *****0**2** - **R**S **E**A ** **M**D* - 22/03/1976 (Sócio)
6) *****9**2** - **R**N** **E**A ** **M**D* - 22/03/1976 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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