Dados do CNPJ 04.971.961/0001-02 - JOSE EUSTAQUIO DA ROCHA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.971.961/0001-02
Abertura: 21/03/2002(24 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE EUSTAQUIO DA ROCHA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2019
MEI: Sim Adesão: 01/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
2) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
3) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: COROMANDEL Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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