Dados do CNPJ 04.961.321/0001-03 - ICONE ENGENHARIA LTDA - ICONE ENGENHARIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.961.321/0001-03
Abertura: 25/03/2002(24 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/10/2020 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ICONE ENGENHARIA LTDA
Fantasia: ICONE ENGENHARIA
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
Atividades secundárias:
1) 37.01-1-00 - Gestão de redes de esgoto
2) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
3) 38.21-1-00 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
4) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
5) 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
6) 42.21-9-04 - Construção de estações e redes de telecomunicações
7) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
8) 43.91-6-00 - Obras de fundações
9) 43.99-1-01 - Administração de obras
10) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
11) 46.12-5-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
12) 46.13-3-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
13) 71.11-1-00 - Serviços de arquitetura
14) 71.19-7-01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia
15) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
16) 82.99-7-01 - Medição de consumo de energia elétrica, gás e água

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) 07.806.456/0001-92 - SELEGSA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA - 27/06/2006 (Sócio)
2) *****6**7** - **C**C** **R**V* ** **A**L* - 20/08/2012 (Sócio-Administrador)
3) *****0**7** - **A**O **T**I* **L **T* - 20/08/2012 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VITORIA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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