Dados do CNPJ 04.959.577/0001-86 - RICA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INFORMATICA LTDA - RICA INFORMATICA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.959.577/0001-86
Abertura: 13/02/2002(24 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: RICA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INFORMATICA LTDA
Fantasia: RICA INFORMATICA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/07/2007
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 80.000,00

Atividade principal:
62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
Atividades secundárias:
1) 59.11-1-01 - Estúdios cinematográficos
2) 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
3) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
4) 77.22-5-00 - Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
5) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
6) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**3** - **N** ** **L**I** **L** - 02/05/2019 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA DOUTOR HELIO VIANA
Número: 263
Bairro: SAO GERARDO
CEP: 60320240 Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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