Dados do CNPJ 04.902.336/0001-09 - SM REFEICAO E CONGELADO LTDA - ALMOCANDO EM CASA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.902.336/0001-09
Abertura: 12/11/2001(24 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 11/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SM REFEICAO E CONGELADO LTDA
Fantasia: ALMOCANDO EM CASA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Atividades secundárias:
1) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
2) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**7** - **L** **I**A **R**I** - 04/07/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****4**7** - **L**N **R**E* **R**I** - 04/07/2011 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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