Dados do CNPJ 04.776.049/0001-91 - AQUATICA - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ESPECIES AQUATICAS LTDA. - AQUATICA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.776.049/0001-91
Abertura: 01/11/2001(24 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: AQUATICA - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ESPECIES AQUATICAS LTDA.
Fantasia: AQUATICA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/07/2007
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
Atividades secundárias:
1) 03.21-3-02 - Criação de camarões em água salgada e salobra
2) 03.22-1-01 - Criação de peixes em água doce
3) 03.22-1-02 - Criação de camarões em água doce
4) 03.22-1-07 - Atividades de apoio à aqüicultura em água doce
5) 28.25-9-00 - Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**0** - **R**O **M**R**N* - 01/11/2001 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
2) *****8**9** - **U**D* **G**T* **R** ** **L** - 25/01/2018 (Sócio)
3) *****0**9** - **U**D* **I* **I**E* - 25/01/2018 (Sócio-Administrador)
4) *****9**9** - **N**O **N** **G**E* - 25/01/2018 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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