Dados do CNPJ 04.749.869/0002-75 - ROBERTO FABIANO LEITE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.749.869/0002-75
Abertura: 22/08/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: ROBERTO FABIANO LEITE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2008
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
Atividades secundárias:
1) 43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
6) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
7) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
8) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
9) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
10) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
11) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
12) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIAO DOS SANTOS AZEVEDO
Número: S/N
Bairro: ARACI
CEP: 19200000 Município: PIRAPOZINHO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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