Dados do CNPJ 04.708.298/0001-40 - SANTOS E COSTA CONSTRUCOES LTDA - M.C.A. CONSTRUCOES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.708.298/0001-40
Abertura: 14/09/2001(24 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SANTOS E COSTA CONSTRUCOES LTDA
Fantasia: M.C.A. CONSTRUCOES LTDA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**0** - **E* ** **S** **E**O - 25/08/2009 (Sócio-Administrador)
2) *****8**0** - **S**A**E **N** **S **N**S - 25/08/2009 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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