Dados do CNPJ 04.646.666/0001-72 - PROTEUVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - PROTEUVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.646.666/0001-72
Abertura: 17/08/2001(24 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 18/09/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PROTEUVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Fantasia: PROTEUVA
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
20.51-7-00 - Fabricação de defensivos agrícolas
Atividades secundárias:
1) 20.52-5-00 - Fabricação de desinfestantes domissanitários

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) - **C**D* **E**I* **L**N**O **A**D* - 17/08/2001 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
2) - **I**I** **A**M** **R**S **R**R* - 17/08/2001 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
3) *****3**3** - **S**E**E **C**D* * **M* - 29/07/2003 (Administrador)
4) *****5**0** - **C**D* **E**I* **L**N**O **A**D* - 17/08/2001 (Sócio)
5) *****5**0** - **I**I** **A**M** **R**S **R**R* - 17/08/2001 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARACANAU Estado: CE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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