Dados do CNPJ 04.640.776/0001-27 - ASSIS & PITA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.640.776/0001-27
Abertura: 27/08/2001(25 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: ASSIS & PITA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2016
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
Atividades secundárias:
1) 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**5** - **E**I** ** **S** **T* - 27/08/2001 (Sócio-Administrador)
2) *****4**5** - **N**I* **B**R* ** **S** - 27/08/2001 (Sócio)
3) *****6**5** - **M** **L**A**R** **T* **P**S** - 04/02/2014 (Sócio)

Logradouro: RUA VIRGILIO DAMASIO
Número: 148
Bairro: CENTRO
CEP: 45400000 Município: VALENCA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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