Dados do CNPJ 04.550.406/0001-07 - CONSTRUTORA HABITARE LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.550.406/0001-07
Abertura: 10/05/1979(47 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA HABITARE LTDA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.600.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
2) 42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
3) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
4) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
5) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
6) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
7) 68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
8) 70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**2** - **U**D* **R** **U**O** **N**R - 10/05/1979 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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