Dados do CNPJ 04.547.801/0001-22 - CASA DE CULTURA ELBE DE HOLANDA - CASA DE CULTURA ELBE DE HOLANDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.547.801/0001-22
Abertura: 02/07/2001(25 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CASA DE CULTURA ELBE DE HOLANDA
Fantasia: CASA DE CULTURA ELBE DE HOLANDA
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 85.92-9-01 - Ensino de dança
2) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
3) 85.92-9-03 - Ensino de música

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**7** - **A**I* ** **T**S **A**L - 02/07/2001 (Diretor)
2) *****4**7** - **S* **R** **V** ** **M**D* **S** - 02/07/2001 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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