Dados do CNPJ 04.437.277/0001-37 - DUARTE & PASSOS MANUTENCOES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.437.277/0001-37
Abertura: 09/05/2001(25 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: DUARTE & PASSOS MANUTENCOES LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
2) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
3) 45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**6** - **R**L* **R**L** **S**S - 09/05/2001 (Sócio-Administrador)
2) *****1**6** - **L**R** **G**A **A**E ** **R**L** **S**S - 09/05/2001 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA MAJOR BARBOSA
Número: 166 Complemento: GALPAO
Bairro: SANTA EFIGENIA
CEP: 30240370 Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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