Dados do CNPJ 04.373.060/0001-00 - P M E OLIVEIRA LTDA - PORTA JOIAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.373.060/0001-00
Abertura: 05/04/2001(25 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: P M E OLIVEIRA LTDA
Fantasia: PORTA JOIAS
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Sim Adesão: 01/01/2025
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-04 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
2) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
3) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**4** - **L**N* **N**C* ** **I**I** - 20/08/2003 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA PRINCESA ISABEL
Número: 609
Bairro: CIDADE ALTA
CEP: 59025400 Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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