Dados do CNPJ 04.354.076/0001-76 - MAURO F.M. DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.354.076/0001-76
Abertura: 15/03/2001(25 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 07/08/2014 - EXTINCAO - TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO AS ME E EP - Tipo: Matriz
Razão Social: MAURO F.M. DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
Atividades secundárias:
1) 46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**0** - **U** **A**I**O **C**D* ** **I**I** - 15/03/2001 (Sócio-Administrador)
2) *****3**0** - **R** **A**L **S **N**S ** **I**I** - 15/03/2001 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PELOTAS Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: ---



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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