Dados do CNPJ 04.337.502/0001-63 - DECORAR ARTIGOS DE EPOCA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.337.502/0001-63
Abertura: 07/02/2001(25 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/09/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DECORAR ARTIGOS DE EPOCA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 31/12/2008
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
46.93-1-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
Atividades secundárias:
1) 46.41-9-03 - Comércio atacadista de artigos de armarinho

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**6** - **I**E* **V** **S** - 07/02/2001 (Sócio-Administrador)
2) *****8**8** - **V**D* **C**T* ** **L** - 07/02/2001 (Sócio-Administrador)
3) *****9**6** - **M**A **V** ** **R** ** **R**L** - 04/04/2011 (Sócio)
4) *****4**6** - **A**A **V** ** **R** - 04/04/2011 (Sócio)
5) *****8**6** - **S**N* **V** ** **R** - 04/04/2011 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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