Dados do CNPJ 04.331.421/0001-56 - MALTA & FREITAS LTDA - MALTA VIDROS & DECORACOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.331.421/0001-56
Abertura: 05/03/2001(25 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MALTA & FREITAS LTDA
Fantasia: MALTA VIDROS & DECORACOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2009
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
Atividades secundárias:
1) 23.99-1-01 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
2) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
3) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
4) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 74.10-2-02 - Design de interiores

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**5** - **R**S **B**T* **N**S **L** - 05/03/2001 (Sócio-Administrador)
2) *****7**5** - **I** **E**A* **L** - 18/09/2008 (Sócio Menor (Assistido/Representado))

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITAMARAJU Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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