Dados do CNPJ 04.219.712/0001-57 - OLIVEIRA E ARAUJO CONSTRUCAO LTDA - OLIVEIRA ARAUJO CONSTRUCAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 04.219.712/0001-57
Abertura: 19/12/2000(25 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OLIVEIRA E ARAUJO CONSTRUCAO LTDA
Fantasia: OLIVEIRA ARAUJO CONSTRUCAO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Simples Limitada
Capital Social: R$ 70.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
4) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**5** - **E** **E**A ** **I**I** **F* - 09/04/2008 (Sócio-Administrador)
2) *****1**5** - **R** **S**E** **S**S ** **A**O - 09/04/2008 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CASA NOVA Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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