Dados do CNPJ 03.992.587/0001-50 - A. DOS SANTOS BARBOSA PIMENTEL - ASB PAPELARIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 03.992.587/0001-50
Abertura: 11/08/2000(25 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: A. DOS SANTOS BARBOSA PIMENTEL
Fantasia: ASB PAPELARIA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
4) 46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
5) 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
7) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 82.19-9-01 - Fotocópias
10) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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