Dados do CNPJ 03.973.894/0001-94 - DECAL BRASIL LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 03.973.894/0001-94
Abertura: 07/08/2000(26 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: DECAL BRASIL LTDA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 43.841.100,00

Atividade principal:
52.11-7-01 - Armazéns gerais - emissão de warrant
Atividades secundárias:
1) 19.22-5-01 - Formulação de combustíveis
2) 52.12-5-00 - Carga e descarga
3) 52.31-1-01 - Administração da infra-estrutura portuária
4) 52.31-1-02 - Atividades do Operador Portuário
5) 52.50-8-04 - Organização logística do transporte de carga
6) 52.50-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM
7) 64.63-8-00 - Outras sociedades de participação, exceto holdings
8) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) 05.772.416/0001-41 - DECAL SPA - 04/08/2004 (Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior)
2) 05.197.962/0001-04 - FIRMA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - 19/05/2003 (Sócio)
3) 05.496.290/0001-20 - DECAL ESPANA S.A. - 05/02/2003 (Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior)
4) *****5**4** - **E**O* **R**I* **B**G* **L** - 20/05/2022 (Administrador)

Logradouro: AVENIDA PORTUARIA
Número: S/N
Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL DE IPOJUCA
CEP: 55598105 Município: IPOJUCA Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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