Dados do CNPJ 03.908.946/0001-49 - INSTITUTO DE CIENCIAS E ARTES DO BRASIL LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 03.908.946/0001-49
Abertura: 04/07/2000(26 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO DE CIENCIAS E ARTES DO BRASIL LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2013
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
Atividades secundárias:
1) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
2) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**0** - **A* **R**S **S* **N**L** - 04/07/2000 (Sócio-Administrador)
2) *****8**0** - **A**E** **R* **D**G**Z **L**A* - 04/07/2000 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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