Dados do CNPJ 03.875.403/0002-53 - S.M.A. POUSADA E TURISMO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 03.875.403/0002-53
Abertura: 21/12/2011(14 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 04/02/2026 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Filial
Razão Social: S.M.A. POUSADA E TURISMO LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2025 Exclusão: 04/02/2026
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 60.000,00

Atividade principal:
55.10-8-01 - Hotéis
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
2) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**0** - **R**N **S* **H**B** - 15/06/2000 (Sócio-Administrador)
2) *****0**0** - **G**H* **V** **H**B** - 25/08/2000 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BALNEARIO PINHAL Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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