Dados do CNPJ 03.599.101/0002-08 - ESCOLA PITANGUEIRAS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 03.599.101/0002-08
Abertura: 20/01/2014(12 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 06/09/2018 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Filial
Razão Social: ESCOLA PITANGUEIRAS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2020
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
85.13-9-00 - Ensino fundamental
Atividades secundárias:
1) 85.11-2-00 - Educação infantil - creche
2) 85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
3) 85.20-1-00 - Ensino médio
4) 85.91-1-00 - Ensino de esportes
5) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**8** - **R**L* **G**T* **A**E **A**E**I - 12/06/2002 (Sócio-Administrador)
2) *****1**8** - **T**U* **S**L**B** **A**E**I - 13/01/2026 (Sócio)
3) *****8**8** - **B**E** **S**L**B** **A**E**I - 13/01/2026 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: COTIA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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