Dados do CNPJ 03.490.097/0001-56 - PEN - PROGRAMA DE EDUCACAO NUTRICIONAL LTDA - PEN

CNPJ RECEITA FEDERAL - 03.490.097/0001-56
Abertura: 09/11/1999(26 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PEN - PROGRAMA DE EDUCACAO NUTRICIONAL LTDA
Fantasia: PEN
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
5) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**8** - **C**E* **A**I**A** **N**R - 09/11/1999 (Sócio-Administrador)
2) *****1**8** - **Z**A **N**N **A**I**A** - 09/11/1999 (Sócio-Administrador)
3) *****5**8** - **B**A* **N**N **A**I**A** **H**A - 27/07/2018 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA AZARIAS LEITE
Número: 15-61
Bairro: ALTOS DA CIDADE
CEP: 17053460 Município: BAURU Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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