Dados do CNPJ 03.350.571/0001-44 - ESTRUTURA PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 03.350.571/0001-44
Abertura: 13/08/1999(27 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 11/09/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ESTRUTURA PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 1.200.000,00

Atividade principal:
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
Atividades secundárias:
1) 42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas
2) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
3) 43.19-3-00 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária
6) 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios
7) 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**5** - **R**O **B**T* **A**S** ** **U** - 12/08/2005 (Sócio-Administrador)
2) *****0**5** - **L**R ** **U** **R**R* - 12/08/2011 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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