Dados do CNPJ 03.286.467/0001-38 - DECORBRINK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ RECEITA FEDERAL - 03.286.467/0001-38
Abertura: 06/07/1999(27 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DECORBRINK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 01/07/2007
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
32.40-0-99 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 32.40-0-01 - Fabricação de jogos eletrônicos
2) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**8** - **A**L**A **R**N* **N**L**S ** **L** - 06/07/1999 (Sócio)
2) *****3**8** - **R**S **S** ** **L** - 28/02/2000 (Sócio-Administrador)
3) *****5**8** - **I* ** **U** **D**R* - 28/02/2000 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MOGI GUACU Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: ---



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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