Dados do CNPJ 03.231.491/0001-70 - SOUSA & GAMA LTDA - PRO ART PINTURAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 03.231.491/0001-70
Abertura: 21/05/1998(28 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SOUSA & GAMA LTDA
Fantasia: PRO ART PINTURAS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 28.29-1-99 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
2) 30.92-0-00 - Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios
3) 32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
4) 32.99-0-01 - Fabricação de guarda-chuvas e similares
5) 33.29-5-99 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**2** - **A* **A**E**S** **U** - 21/05/1998 (Sócio-Administrador)
2) *****7**2** - **I**L** **R**R* **M* - 21/05/1998 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITAITUBA Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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