Dados do CNPJ 03.128.292/0001-30 - AQUIPROJEL - AQUICULTURA PROJETOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 03.128.292/0001-30
Abertura: 22/04/1999(27 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: AQUIPROJEL - AQUICULTURA PROJETOS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2019
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
Atividades secundárias:
1) 03.22-1-01 - Criação de peixes em água doce
2) 74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
3) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
4) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**3** - **S* ** **I**T** **D**G**S **S **N**S - 20/12/2011 (Sócio)
2) *****6**4** - **U**E* **R**R* ** **R**S - 20/12/2011 (Sócio-Administrador)

Logradouro: DISTRITO SETOR I
Número: 0
Bairro: JAIBARAS
CEP: 62107000 Município: SOBRAL Estado: CE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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