Dados do CNPJ 03.104.409/0001-46 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MONTE PASCOAL - RADIO CULTURAL DO MONTE PASCOAL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 03.104.409/0001-46
Abertura: 20/04/1999(27 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MONTE PASCOAL
Fantasia: RADIO CULTURAL DO MONTE PASCOAL
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades secundárias:
1) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
2) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**6** - **I**O **R** **R**N**O - 09/05/2006 (Diretor)
2) *****9**5** - **L** **R**N* ** **I**I** - 09/05/2006 (Diretor)
3) *****7**7** - **U**T* **V** ** **M**D* - 09/05/2006 (Diretor)
4) *****9**7** - **R** **R**I**A **N**I**S **R**S* **C**D* - 09/05/2006 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITABELA Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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