Dados do CNPJ 02.998.543/0011-47 - MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A. - MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A.

CNPJ RECEITA FEDERAL - 02.998.543/0011-47
Abertura: 07/07/2016(10 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 31/05/2019 - INCORPORACAO - Tipo: Filial
Razão Social: MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A.
Fantasia: MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A.
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Anônima Fechada
Capital Social: R$ 21.236.097,31

Atividade principal:
46.81-8-01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re
Atividades secundárias:
1) 68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
2) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**0** - **B**T* **N**T** - 25/04/2019 (Diretor)
2) *****2**8** - **A**I* **L** * **U** - 25/04/2019 (Diretor)
3) *****0**0** - **C**N* **M**H**I - 25/04/2019 (Diretor)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CORONEL BARROS Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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