Dados do CNPJ 02.905.535/0001-37 - ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE MORROS - APACOM

CNPJ RECEITA FEDERAL - 02.905.535/0001-37
Abertura: 07/12/1998(27 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE MORROS
Fantasia: APACOM
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades secundárias:
1) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
2) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**5** - **A**C**O **E**A ** **R**L** - 13/06/2006 (Presidente)
2) *****6**5** - **Z**E** **R** ** **S** **A**O - 13/06/2006 (Administrador)
3) *****3**5** - **A**I**N* **M**D* ** **I**I** - 13/06/2006 (Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAETITE Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: ---



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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