Dados do CNPJ 02.545.757/0001-96 - MARIA DE FATIMA BATISTA ROCHA PENA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 02.545.757/0001-96
Abertura: 27/05/1998(28 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA DE FATIMA BATISTA ROCHA PENA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2010
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
2) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
3) 45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
5) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
6) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
7) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
8) 45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
9) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
10) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA BERTOLINO CRUZ
Número: 200
Bairro: CIDADE ALTA
CEP: 39540000 Município: SAO JOAO DO PARAISO Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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