Dados do CNPJ 02.434.433/0001-80 - CONSTRUTORA SANTA MARGARIDA LTDA - CONSTRUTORA SANTA MARGARIDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 02.434.433/0001-80
Abertura: 27/03/1998(28 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA SANTA MARGARIDA LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA SANTA MARGARIDA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2011
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
3) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
4) 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
5) 42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
6) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
7) 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**3** - **J**I* **R** **N**I** **N**S - 27/03/1998 (Sócio-Administrador)
2) *****9**3** - **I* **R**S **S **N**S - 27/03/1998 (Sócio)

Logradouro: RUA NEWTON BELLO
Número: 60 Complemento: : A;
Bairro: CENTRO
CEP: 65525000 Município: ANAPURUS Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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