Dados do CNPJ 02.406.796/0001-02 - ITA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 02.406.796/0001-02
Abertura: 12/03/1998(28 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ITA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 500.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
2) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
3) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água
6) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**4** - **A **U** ** **I**I** **A**O - 12/11/2009 (Sócio)
2) *****4**4** - **L**K* **J**E **A**O **L**N* - 12/11/2009 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TACIMA Estado: PB

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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