Dados do CNPJ 02.393.199/0001-90 - A N SILVA OTICA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 02.393.199/0001-90
Abertura: 05/03/1998(28 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: A N SILVA OTICA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 40.000,00

Atividade principal:
47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
Atividades secundárias:
1) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
2) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
3) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
4) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
5) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: SETOR SDS BLOCO E LOJA 12 TERREO E 14
Número: S/N Complemento: CINE ATLANTIDA
Bairro: ASA SUL
CEP: 70300000 Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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