Dados do CNPJ 02.176.102/0001-98 - PEIXISCARIA RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA - PEIXE ASSADO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 02.176.102/0001-98

Abertura: 17/10/1997(28 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/10/2020 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PEIXISCARIA RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA
Fantasia: PEIXE ASSADO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2017 Exclusão: 31/12/2017
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
[sem atividades secundárias]

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**8** - **I**E **A**C**A **O**N** - 28/06/2002 (Sócio-Administrador)
2) *****7**8** - **I**D* **N** **O**N** **T**T* - 01/04/2011 (Sócio-Administrador)
3) *****1**8** - **F**Y **Y** **O**N** **T**T* - 01/04/2011 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BAURU Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]


Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016. Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018. Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD). Perante a legislação brasileira: - toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras). - os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal. O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado. A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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