Dados do CNPJ 02.030.097/0002-91 - INSTITUTO ICA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 02.030.097/0002-91
Abertura: 16/07/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: INSTITUTO ICA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
Atividades secundárias:
1) 85.91-1-00 - Ensino de esportes
2) 85.92-9-01 - Ensino de dança
3) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
4) 85.92-9-03 - Ensino de música
5) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
6) 86.90-9-01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
7) 90.01-9-01 - Produção teatral
8) 90.01-9-02 - Produção musical
9) 90.01-9-04 - Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
10) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
11) 90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
12) 91.01-5-00 - Atividades de bibliotecas e arquivos
13) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
14) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**2** - **R**T**A **S** **B**A**E - 03/04/2017 (Diretor)

Logradouro: RUA SEBASTIAO MILANO SOBRINHO
Número: 1445
Bairro: JARDIM PLANALTO
CEP: 13801650 Município: MOGI MIRIM Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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