Dados do CNPJ 02.024.355/0001-46 - PONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 02.024.355/0001-46
Abertura: 08/08/1997(28 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
Atividades secundárias:
1) 15.40-8-00 - Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**8** - **R**O **N**G* **I**I** - 05/11/2001 (Sócio-Administrador)
2) *****3**8** - **I* **N**G* ** **I**I** - 05/11/2001 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FRANCA Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: ---



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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