Dados do CNPJ 01.938.009/0001-00 - CONSELHO DE ESCOLHA DA EMEF AURENIRIA CORREA PIMENTEL - CONSELHO DE ESCOLA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 01.938.009/0001-00
Abertura: 17/06/1997(29 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSELHO DE ESCOLHA DA EMEF AURENIRIA CORREA PIMENTEL
Fantasia: CONSELHO DE ESCOLA
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades secundárias:
1) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
2) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**6** - **R** **E* **R**I** - 14/12/2007 (Administrador)
2) *****8**6** - **O** ** **R**S **E**A* - 14/12/2007 (Administrador)
3) *****3**7** - **N**A **L* **T* **T**D* - 14/12/2007 (Administrador)
4) *****7**7** - **S**E** ** **N** **L** - 14/12/2007 (Administrador)
5) *****4**7** - **S**G**A **S**S **A**U* - 14/12/2007 (Administrador)
6) *****6**7** - **I** **R**D* **R** - 14/12/2007 (Administrador)
7) *****8**7** - **D** **I* ** **I**I** **U* - 04/08/2016 (Presidente)

Logradouro: RUA I
Número: SN
Bairro: NOVO HORIZONTE
CEP: 29160450 Município: SERRA Estado: ES

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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