Dados do CNPJ 01.596.169/0001-19 - A. S. DE O. CHAVES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 01.596.169/0001-19
Abertura: 18/12/1996(29 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: A. S. DE O. CHAVES
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
7) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
8) 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
9) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GRAJAU Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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