Dados do CNPJ 01.590.346/0001-50 - OLIVEIRA & MARCONDES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 01.590.346/0001-50
Abertura: 12/12/1996(29 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OLIVEIRA & MARCONDES LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Sim Adesão: 01/01/2018
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 4.000,00

Atividade principal:
46.18-4-99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 46.18-4-01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
2) 46.18-4-02 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
3) 46.18-4-03 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**6** - **L** **T**I* ** **I**I** - 09/03/2012 (Sócio-Administrador)
2) *****3**6** - **G* ** **I**I** **R**N**S - 14/11/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA ALEXANDRE FELICIO DA FONSECA
Número: 17 Complemento: APT: 302;
Bairro: CENTRO
CEP: 35430022 Município: PONTE NOVA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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