Dados do CNPJ 01.577.797/0001-57 - J. DE MELO ALMEIDA & CIA LTDA - PINTE SETE MODA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 01.577.797/0001-57
Abertura: 10/12/1996(29 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: J. DE MELO ALMEIDA & CIA LTDA
Fantasia: PINTE SETE MODA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2016 Exclusão: 31/12/2017
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
14.13-4-01 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
Atividades secundárias:
1) 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
2) 32.92-2-01 - Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**3** - **S**A**A **R** **M**D* ** **L* - 06/04/1998 (Sócio-Administrador)
2) *****7**3** - **T**I**A ** **L* **M**D* - 06/04/1998 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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