Dados do CNPJ 01.412.415/0001-35 - CONSTRUTORA BELGA LTDA - CONSTRUTORA BELGA


CNPJ RECEITA FEDERAL - 01.412.415/0001-35
Abertura: 29/07/1996(29 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA BELGA LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA BELGA
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 250.000,00

Atividade principal:
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
Atividades secundárias:
1) 08.10-0-06 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
2) 08.10-0-08 - Extração de saibro e beneficiamento associado
3) 36.00-6-01 - Captação, tratamento e distribuição de água
4) 37.01-1-00 - Gestão de redes de esgoto
5) 41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
6) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
7) 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
8) 42.91-0-00 - Obras portuárias, marítimas e fluviais
9) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
10) 46.79-6-04 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
11) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
12) 71.12-0-00 - Serviços de engenharia
13) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**8** - **R** **G**A **N**C* **G**E** - 21/07/2011 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE Estado: SC

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.


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