Dados do CNPJ 01.409.946/0001-79 - INSTITUTO JOANA D'ARC

CNPJ RECEITA FEDERAL - 01.409.946/0001-79
Abertura: 02/09/1996(30 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO JOANA D'ARC
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades secundárias:
1) 72.20-7-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
2) 84.11-6-00 - Administração pública em geral
3) 85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
4) 87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
5) 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
6) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
7) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**8** - **T**C** **U**I** **S **N**S - 15/08/2012 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GUARUJA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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