Dados do CNPJ 01.274.251/0005-50 - INSTITUTO BALEIA JUBARTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 01.274.251/0005-50
Abertura: 27/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: INSTITUTO BALEIA JUBARTE
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Fundação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
3) 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
4) 91.02-3-01 - Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
5) 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
6) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**8** - **I**I** **L**N* **I** - 29/05/1996 (Fundador)
2) *****6**5** - **R**S **T**I* **U**R **R**N**O - 29/05/1996 (Fundador)
3) *****3**8** - **U**D* **E**A* **R**S ** **M**G* - 15/08/2017 (Presidente)
4) *****4**8** - **L**I* **B** **R**N**S - 15/08/2017 (Diretor)
5) *****5**7** - **R**O **U** **A**I **I **R**V**D* - 09/01/2018 (Diretor)

Logradouro: AVENIDA DO FAROL
Número: 2907
Bairro: PRAIA DO FORTE
CEP: 48280000 Município: MATA DE SAO JOAO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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