Dados do CNPJ 01.011.699/0001-58 - FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL ART

CNPJ RECEITA FEDERAL - 01.011.699/0001-58
Abertura: 19/01/1996(30 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/06/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL ART
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Fundação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades secundárias:
1) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
2) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**8** - **I* **R**N** **S **N**S **R**N* - 11/09/2000 (Diretor)
2) *****3**8** - **C** **L**A **U** **R** **N**I* - 11/09/2000 (Diretor)
3) *****1**8** - **G**L **O**O ** **U** **I**I** - 26/07/2004 (Administrador)
4) *****9**8** - **E** **E** **R**N* **K**A - 26/07/2004 (Administrador)
5) *****0**8** - **A **T* **H* **D**B**G - 26/07/2004 (Administrador)
6) 68.021.286/0001-25 - ASSOCIACAO FILADELFIA - 19/01/1996 (Fundador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTOS Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: ---



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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