Dados do CNPJ 00.847.549/0001-16 - ALBERTO SANTOS COSTA - BANCA DA HARMONIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 00.847.549/0001-16
Abertura: 25/09/1995(30 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 28/09/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ALBERTO SANTOS COSTA
Fantasia: BANCA DA HARMONIA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
2) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
3) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
7) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA MARIA Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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