Dados do CNPJ 00.830.990/0001-95 - OLIVEIRA & MELO COMERCIO CONFECCOES LTDA - FRATELLI CIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 00.830.990/0001-95
Abertura: 29/09/1995(30 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OLIVEIRA & MELO COMERCIO CONFECCOES LTDA
Fantasia: FRATELLI CIA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 180.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
5) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
6) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**4** - **C**A**A **T**I* ** **I**I** - 26/10/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****8**4** - **C**E**E **L* **N**L**S - 26/10/2011 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PARNAMIRIM Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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