Dados do CNPJ 00.583.950/0001-96 - LEVINO DOS SANTOS APIAI

CNPJ RECEITA FEDERAL - 00.583.950/0001-96
Abertura: 25/04/1995(31 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 15/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LEVINO DOS SANTOS APIAI
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2013
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
Atividades secundárias:
1) 02.10-1-03 - Cultivo de pinus
2) 02.10-1-07 - Extração de madeira em florestas plantadas
3) 02.20-9-99 - Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
4) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
5) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
6) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
7) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
8) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
9) 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: APIAI Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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