Dados do CNPJ 00.561.517/0001-50 - BRINQUEDOS & ARTES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 00.561.517/0001-50
Abertura: 20/04/1995(31 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/04/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: BRINQUEDOS & ARTES LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
32.40-0-99 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 32.40-0-01 - Fabricação de jogos eletrônicos
2) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**6** - **S* **L** **M** - 20/04/1995 (Sócio-Administrador)
2) *****9**6** - **S** **G**T* **U* **N**R - 20/04/1995 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITABIRITO Estado: MG

e-mail: ---
Telefone: ---



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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